Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2019 publicada no DETC nº 2163, em 11/10/2019, sobre o processo 857848/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ANTONIO BENEDITO FENELON, KELLY CRISTINA DANTAS VITORIO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1977 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3040/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO BENEDITO FENELON, KELLY CRISTINA DANTAS VITORIO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1977 Fase = 1)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 06/11/2019
Ementa
Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE pela legalidade e registro com ressalva. Parecer do MPjTC pelo registro com ressalva. Legalidade e registro com recomendações.
Decisão na Íntegra