Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/02/2020 publicada no DETC nº 2242, em 17/02/2020, sobre o processo 491380/17, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA tendo como interessados CASA DOS POBRES SÃO JOÃO BATISTA DE CURITIBA, ELENICE MALZONI, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 304/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CASA DOS POBRES SÃO JOÃO BATISTA DE CURITIBA, ELENICE MALZONI, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS e outros.
Advogados: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA , PAULO MANUEL DE SOUSA BAPTISTA VALERIO , FERNANDA ANDREAZZA , FERNANDA PAGANIN DO AMARAL , KAREN VANESSA BOTTINI FRANCA , MAURO AUGUSTO MARQUETTI VASCO , ROSANE APARECIDA FRASON , VICENTE PAULA DOS SANTOS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 16/03/2020
Ementa
Tomada de Contas Especial. Fundo Municipal de Assistência de Curitiba. Saldo do convênio. Débito inscrito em dívida ativa. Parcelamento. Encerramento.
Decisão na Íntegra