Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2890, em 12/12/2022, sobre o processo 359119/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados ALEXANDRE LOPES KIREEFF, ASSOCIAÇÃO MÃOS ESTENDIDAS DE LONDRINA, AURELIO CAETANO DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0136/2011. (Número SIT: 2599)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3034/2022-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ALEXANDRE LOPES KIREEFF, ASSOCIAÇÃO MÃOS ESTENDIDAS DE LONDRINA, AURELIO CAETANO DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0136/2011. (Número SIT: 2599))
Advogados: PATRICIA GRASSANO PEDALINO , PATRICIA GRASSANO PEDALINO
Data da Sessão: 28/11/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/02/2023
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária municipal ? Município de Londrina ? Regularidade com Ressalva das Contas e expedição de Recomendação. VOTO DO RELATOR ORIGINÁRIO ? CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES (Voto Vencido)
Decisão na Íntegra