Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/10/2018 publicada no DETC nº 1952, em 21/11/2018, sobre o processo 226396/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D OESTE tendo como interessados AMARILDO JOSÉ DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D OESTE tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3029/2018-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: AMARILDO JOSÉ DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D OESTE
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/12/2018
Ementa
Prestação de contas anual da Câmara Municipal de Rancho Alegre D?Oeste, exercício de 2017. Instrução da CGM e Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e aplicação de multa. Regularidade da Prestação de Contas.
Decisão na Íntegra