Acórdão 3026/2015 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/07/2015 publicada no DETC nº 1160, em 14/07/2015, sobre o processo 757403/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, MUNICÍPIO DE PÉROLA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 36611/2011. (Número SIT: 31)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3026/2015-Segunda Câmara
Processo: 757403/12
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CLAITON CLEBER MENDES, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, MUNICÍPIO DE PÉROLA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 36611/2011. (Número SIT: 31))
Advogados: LUIZ CARLOS TRODORFE
Data de Publicação: 14/07/2015
Data da Sessão: 08/07/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1160/2015
Data de Trânsito em Julgado: 31/07/2015

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade com recomendação.

Decisão na Íntegra