Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/09/2012 publicada no AOTC nº 502, em 05/10/2012, sobre o processo 90800/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA tendo como interessados PAULO LUIZ DA CUNHAe CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3026/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA e PAULO LUIZ DA CUNHA
Data de Publicação: 05/10/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 502/2012
Data de Trânsito em Julgado: 24/10/2012
Ementa
Prestação de Contas Municipal ? Câmara Municipal de Terra Roxa ? Exercício 2011 ? Instrução da DCM pela Regularidade das Contas. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Pela Regularidade.
Decisão na Íntegra