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Acórdão 3020/2016 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2016 publicada no DETC nº 1398, em 12/07/2016, sobre o processo 380983/16, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO tendo como interessados JOAO DE SENA TEODORO SILVA e MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3020/2016-Segunda Câmara
Processo: 380983/16
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JOAO DE SENA TEODORO SILVA e MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Data de Publicação: 12/07/2016
Data da Sessão: 06/07/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1398/2016
Data de Trânsito em Julgado: 29/07/2016

Ementa

Pedido de certidão liberatória. Município de Bela Vista do Paraíso. Deferimento do pedido.

Decisão na Íntegra