Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2016 publicada no DETC nº 1398, em 12/07/2016, sobre o processo 380983/16, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO tendo como interessados JOAO DE SENA TEODORO SILVA e MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3020/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JOAO DE SENA TEODORO SILVA e MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/07/2016
Ementa
Pedido de certidão liberatória. Município de Bela Vista do Paraíso. Deferimento do pedido.
Decisão na Íntegra