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Acórdão 3014/2020 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2417, em 06/11/2020, sobre o processo 895251/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MIRASELVA tendo como interessados ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS, CELSO RUBENS VICENTE ANTIVERI (FALECIDO(A) EM 2020), MUNICÍPIO DE MIRASELVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3500 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3014/2020-Primeira Câmara
Processo: 895251/17
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS, CELSO RUBENS VICENTE ANTIVERI (FALECIDO(A) EM 2020), MUNICÍPIO DE MIRASELVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3500 Fase = 1)
Data de Publicação: 06/11/2020
Data da Sessão: 19/10/2020
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2417/2020
Data de Trânsito em Julgado: 01/12/2020

Ementa

Admissão de Pessoal. Município de Miraselva. Concurso Público. Edital n.º 03/2018. Legalidade e registro. Determinação para que o ente observe o correto preenchimento dos campos do sistema SIAP, consoante previsto na Instrução Normativa n.º 142/18.

Decisão na Íntegra