Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2414, em 03/11/2020, sobre o processo 201192/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTÓPOLIS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTÓPOLIS e JOSÉ ANTONIO MORAES tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3013/2020-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTÓPOLIS e JOSÉ ANTONIO MORAES
Data da Sessão: 19/10/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/11/2020
Ementa
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2019. ART. 16, I, LC N. 113/2005. REGULARIDADE.
Decisão na Íntegra