Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/07/2015 publicada no DETC nº 1160, em 14/07/2015, sobre o processo 579165/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA tendo como interessados MUNICÍPIO DE ANTONINA, PAULINO VIAPIANA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2012. (Número SIT: 5065)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3013/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CARLOS AUGUSTO MACHADO, MUNICÍPIO DE ANTONINA, PAULINO VIAPIANA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2012. (Número SIT: 5065))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 31/07/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC Regularidade das contas com recomendação. Pela regularidade com Recomendação.
Decisão na Íntegra