Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/10/2023 publicada no DETC nº 3180, em 09/10/2023, sobre o processo 578491/23, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - INEXIGIBILIDADE do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados LT CONSULT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3012/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: LT CONSULT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Inexigibilidade de licitação. Notória especialização. Pela aprovação.
Decisão na Íntegra