Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2669, em 26/11/2021, sobre o processo 448147/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE tendo como interessados ANDREY HERCULANO, ARGEMIRO NETO DA LUZ RODRIGUES, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7722 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3006/2021-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ANDREY HERCULANO, ARGEMIRO NETO DA LUZ RODRIGUES, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7722 Fase = 1)
Data da Sessão: 16/11/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 24/01/2022
Ementa
CAGE pela legalidade e registro com determinação e recomendação. Parecer do MPC acompanhando o entendimento. Conversão da determinação em recomendação. Legalidade e registro com recomendações.
Decisão na Íntegra