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Acórdão 3006/2021 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2669, em 26/11/2021, sobre o processo 448147/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE tendo como interessados ANDREY HERCULANO, ARGEMIRO NETO DA LUZ RODRIGUES, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7722 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3006/2021-Primeira Câmara
Processo: 448147/20
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ANDREY HERCULANO, ARGEMIRO NETO DA LUZ RODRIGUES, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7722 Fase = 1)
Data de Publicação: 26/11/2021
Data da Sessão: 16/11/2021
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2669/2021
Data de Trânsito em Julgado: 24/01/2022

Ementa

CAGE pela legalidade e registro com determinação e recomendação. Parecer do MPC acompanhando o entendimento. Conversão da determinação em recomendação. Legalidade e registro com recomendações.

Decisão na Íntegra