Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/10/2020 publicada no DETC nº 2413, em 30/10/2020, sobre o processo 414970/17, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como interessados CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO e INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3003/2020-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO e INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
Data da Sessão: 19/10/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 25/11/2020
Ementa
TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. OBJETO DO FEITO JÁ CONTEMPLADO NA ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
Decisão na Íntegra