Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2018 publicada no DETC nº 1937, em 26/10/2018, sobre o processo 560941/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO MELHOR VIVER, JOÃO ELISEU MONTES, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 145/2013. (Número SIT: 17136)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3001/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO MELHOR VIVER, JOÃO ELISEU MONTES, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 145/2013. (Número SIT: 17136))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/11/2018
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Comprovação de despesas por meio de recibo simples. Regular com ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra