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Acórdão 3001/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2018 publicada no DETC nº 1937, em 26/10/2018, sobre o processo 560941/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO MELHOR VIVER, JOÃO ELISEU MONTES, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 145/2013. (Número SIT: 17136)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3001/2018-Segunda Câmara
Processo: 560941/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO MELHOR VIVER, JOÃO ELISEU MONTES, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 145/2013. (Número SIT: 17136))
Data de Publicação: 26/10/2018
Data da Sessão: 16/10/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1937/2018
Data de Trânsito em Julgado: 23/11/2018

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Comprovação de despesas por meio de recibo simples. Regular com ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra