Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2016 publicada no DETC nº 1398, em 12/07/2016, sobre o processo 144983/01, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE REPRESA DE OURINHOS EM JACAREZINHO tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE REPRESA DE OURINHOS EM JACAREZINHO, MARIO CLOVIS GASPAR e MUNICÍPIO DE JACAREZINHO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3001/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE REPRESA DE OURINHOS EM JACAREZINHO, MARIO CLOVIS GASPAR e MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/07/2016
Decisão na Íntegra