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Acórdão 30/2012 da Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/01/2012 publicada no AOTC nº 334, em 27/01/2012, sobre o processo 214453/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE tendo como interessados AMBROZIO LAURINDO CACHOEIRAe VALDEMIRO ANTUNES ZEFERINO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 30/2012-Segunda Câmara
Processo: 214453/11
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AMBROZIO LAURINDO CACHOEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE e VALDEMIRO ANTUNES ZEFERINO
Data de Publicação: 27/01/2012
Data da Sessão: 18/01/2012
Veículo de Publicação: AOTC
Número da Publicação: 334/2012
Data de Trânsito em Julgado: 15/02/2012

Ementa

Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Nova Esperança do Sudoeste. Instrução da DCM pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Voto pela Regularidade das Contas.

Decisão na Íntegra