Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/01/2022 publicada no DETC nº 2699, em 28/01/2022, sobre o processo 745307/21, de CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Convênio e Congêneres. Protocolo de Intenções. Mútua cooperação para o desenvolvimento e a execução de projetos de sustentabilidade. Regularidade. Pela convalidação do ajuste.
Decisão na Íntegra