Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/11/2021 publicada no DETC nº 2668, em 25/11/2021, sobre o processo 268120/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO tendo como interessados ABIMAEL DO VALLE, ANTONIO VIEIRA DE LARA, GILBERTO FRANCISCO NEVES HALILA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2/2012. (Número SIT: 2854)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2997/2021-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ABIMAEL DO VALLE, ANTONIO VIEIRA DE LARA, GILBERTO FRANCISCO NEVES HALILA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2/2012. (Número SIT: 2854))
Data da Sessão: 16/11/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/01/2022
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária municipal. Despesas com compensação entre rubricas. Despesas comprovadas intempestivamente. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra