Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2896, em 09/01/2023, sobre o processo 530559/18, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como interessados ADILSON RODRIGUES DE MELO, CLEUCI TEREZINHA ZUBER PACHECO, DANIEL MARCELO ZIMMERMANN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2996/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADILSON RODRIGUES DE MELO, CLEUCI TEREZINHA ZUBER PACHECO, DANIEL MARCELO ZIMMERMANN e outros.
Advogados: MARCUS VINICIUS SIQUEIRA GOMES , ANA PAULA PAVELSKI , GABRIEL RICARDO BORA , LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO , LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE , VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO , VICTOR AUGUSTO MACHADO SANTOS
Data da Sessão: 21/11/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/02/2023
Decisão na Íntegra