Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/09/2019 publicada no DETC nº 2157, em 03/10/2019, sobre o processo 344988/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA tendo como interessados EDUARDO DIAS DE VASCONCELOS, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA e NANCY NESPOLI DA SILVA DE PROENÇA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2992/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: EDUARDO DIAS DE VASCONCELOS, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA e NANCY NESPOLI DA SILVA DE PROENÇA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/10/2019
Ementa
Representação da Lei nº 8.666/1993. Pregão Presencial. Recebimento do feito e ordem de citação dos interessados. Posterior revogação do certame. Pareceres uniformes pelo arquivamento. Perda do objeto e arquivamento.
Decisão na Íntegra