Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2018 publicada no DETC nº 1937, em 26/10/2018, sobre o processo 151308/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados ANA PAULA VENDRAME DA CONCEICAO, GRUPO VALORIZANDO A ESPERANCA, JOSÉ MARIA FERREIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 36/2013. (Número SIT: 15418)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2984/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANA PAULA VENDRAME DA CONCEICAO, GRUPO VALORIZANDO A ESPERANCA, JOSÉ MARIA FERREIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 36/2013. (Número SIT: 15418))
Advogados: KARINA AYUMI TANNO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/11/2018
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra