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Acórdão 2984/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2018 publicada no DETC nº 1937, em 26/10/2018, sobre o processo 151308/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados ANA PAULA VENDRAME DA CONCEICAO, GRUPO VALORIZANDO A ESPERANCA, JOSÉ MARIA FERREIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 36/2013. (Número SIT: 15418)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2984/2018-Segunda Câmara
Processo: 151308/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANA PAULA VENDRAME DA CONCEICAO, GRUPO VALORIZANDO A ESPERANCA, JOSÉ MARIA FERREIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 36/2013. (Número SIT: 15418))
Advogados: KARINA AYUMI TANNO
Data de Publicação: 26/10/2018
Data da Sessão: 16/10/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1937/2018
Data de Trânsito em Julgado: 23/11/2018

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra