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Acórdão 2983/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2018 publicada no DETC nº 1937, em 26/10/2018, sobre o processo 225960/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados CASA DE APOIO ESPERANÇA EM CRISTO, CLOVIS ALVES DOS SANTOS, JOSE ROBERTO DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 8/2012. (Número SIT: 5469)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2983/2018-Segunda Câmara
Processo: 225960/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CASA DE APOIO ESPERANÇA EM CRISTO, CLOVIS ALVES DOS SANTOS, JOSE ROBERTO DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 8/2012. (Número SIT: 5469))
Advogados: RICARDO DE FREITAS VASCO , MANUELA TOPPEL PORTES , PRISCILA STELA PEDROSO
Data de Publicação: 26/10/2018
Data da Sessão: 16/10/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1937/2018
Data de Trânsito em Julgado: 23/11/2018

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra