Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/10/2018 publicada no DETC nº 1937, em 26/10/2018, sobre o processo 225960/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados CASA DE APOIO ESPERANÇA EM CRISTO, CLOVIS ALVES DOS SANTOS, JOSE ROBERTO DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 8/2012. (Número SIT: 5469)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2983/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CASA DE APOIO ESPERANÇA EM CRISTO, CLOVIS ALVES DOS SANTOS, JOSE ROBERTO DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 8/2012. (Número SIT: 5469))
Advogados: RICARDO DE FREITAS VASCO , MANUELA TOPPEL PORTES , PRISCILA STELA PEDROSO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/11/2018
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra