Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2885, em 05/12/2022, sobre o processo 322310/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE tendo como interessados KEILA FERREIRA DE SOUZA, MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES, MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2981/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: KEILA FERREIRA DE SOUZA, MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES, MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE e outros.
Advogados: WELLINGTON MURILLO DE ALMEIDA , PRICILA BENANTE BORGES DIAS , VALDECIR LUNELLI BONFIN SUTIL , VALDECIR LUNELLI BONFIN SUTIL , VALDECIR LUNELLI BONFIN SUTIL
Data da Sessão: 21/11/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/02/2023
Ementa
Embargos de Declaração. Alegação de obscuridades, dúvidas, contradições e omissões na decisão embargada. Inexistência. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Pretensão de rediscutir a causa. Recurso conhecido e não provido.
Decisão na Íntegra