Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2881, em 29/11/2022, sobre o processo 291849/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANÁ tendo como interessados FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANÁ e MARCELLO AUGUSTO MACHADO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2978/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANÁ e MARCELLO AUGUSTO MACHADO
Data da Sessão: 21/11/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/01/2023
Ementa
Prestação de contas anual. Fundação Pública de Direito Privado. Inexistência de restrições. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra