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Acórdão 2978/2020 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2020 publicada no DETC nº 2413, em 30/10/2020, sobre o processo 640889/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE IRATI tendo como interessados ANTONIO CARLOS MUCHAM, JORGE DAVID DERBLI PINTO, MTX CONSTRUTORA LTDA ME e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2978/2020-Tribunal Pleno
Processo: 640889/20
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANTONIO CARLOS MUCHAM, JORGE DAVID DERBLI PINTO, MTX CONSTRUTORA LTDA ME e outros.
Advogados: AIRTON THIAGO CHERPINSKY , HANNA JULIA SILVÉRIO QUEIROZ , MARCOS VIANA COSTODIO
Data de Publicação: 30/10/2020
Data da Sessão: 21/10/2020
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2413/2020

Ementa

EMENTA: Representação da Lei nº 8.666/93. Medida cautelar de suspensão do Pregão Presencial n.º 81/2020, realizado pelo Município de Irati. Homologação.

Decisão na Íntegra