Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/07/2017 publicada no DETC nº 1634, em 14/07/2017, sobre o processo 245857/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA e LUIZ LOPES DA SILVEIRA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2972/2017-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA e LUIZ LOPES DA SILVEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/08/2017
Ementa
Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Nova América da Colina. Instrução da COFIM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Julgamento pela regularidade das contas apresentadas.
Decisão na Íntegra