Acórdão 2971/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/05/2014 publicada no DETC nº 877, em 12/05/2014, sobre o processo 189992/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE ITAMBÉ tendo como interessados ANTONIO CARLOS ZAMPAR e MUNICÍPIO DE ITAMBÉ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2971/2014-Segunda Câmara
Processo: 189992/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO CARLOS ZAMPAR e MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
Data de Publicação: 12/05/2014
Data da Sessão: 07/05/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 877/2014
Data de Trânsito em Julgado: 29/05/2014

Ementa

Pedido de Certidão Liberatória. Município de Itambé. Pendência junto à DEX oriunda do Processo 73323/10, da Segunda Câmara, sob análise do Relator. Parecer da DICAP e do MPC pela baixa de responsabilidade. Pelo deferimento.

Decisão na Íntegra