Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/05/2014 publicada no DETC nº 877, em 12/05/2014, sobre o processo 189992/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE ITAMBÉ tendo como interessados ANTONIO CARLOS ZAMPAR e MUNICÍPIO DE ITAMBÉ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2971/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO CARLOS ZAMPAR e MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/05/2014
Ementa
Pedido de Certidão Liberatória. Município de Itambé. Pendência junto à DEX oriunda do Processo 73323/10, da Segunda Câmara, sob análise do Relator. Parecer da DICAP e do MPC pela baixa de responsabilidade. Pelo deferimento.
Decisão na Íntegra