Acórdão 297/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/02/2018 publicada no DETC nº 1773, em 27/02/2018, sobre o processo 594157/15, de REVISÃO DE PROVENTOS da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, PARANAPREVIDÊNCIA, ROBERTO DE ASSIS BELLAS TORRES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 297/2018-Segunda Câmara
Processo: 594157/15
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, PARANAPREVIDÊNCIA, ROBERTO DE ASSIS BELLAS TORRES e outros.
Advogados: ANA PAULA KUCANIZ , ANDREA CRISTINE ARCEGO , ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI , ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS , CAROLINE FANTIN MARSARO , DANIELA DOS SANTOS TAVARES , DOUGLAS MURILO DOS REIS , FABIANO JORGE STAINZACK , GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO , HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV , ISABELLE GIONÉDIS GULIN , ISAC TEIXEIRA DE LIMA , IURI FERRARI COCICOV , JACSON LUIZ PINTO , JANAINA DE ASSIS , JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI , JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO , LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES , LUCIANO LORUSSO MIRANDA , MARCIO PINTO , MICHELE CORREA , PATRICIA KAVETSKI SABADIN , RAFAEL AUGUSTO CASSOU , RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES , RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA , RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES , SHEILA FOGAÇA DE SOUZA , SUZANE MARIE ZAWADZKI , VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME , WELLINGTON NEVES SALMAZO
Data de Publicação: 27/02/2018
Data da Sessão: 21/02/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1773/2018
Data de Trânsito em Julgado: 23/03/2018

Ementa

Ementa: Revisão de proventos. Inclusão de benefício assistencial por invalidez. Natureza assistencial. Incompetência desta Corte para registro. Encerramento, sem resolução de mérito.

Decisão na Íntegra