Acórdão 2966/2012

Decisão proferida em 20/09/2012 publicada no AOTC nº 497, em 28/09/2012, sobre o processo 168737/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados GILBERTO BERGUIO MARTINSe CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2966/2012-Tribunal Pleno
Processo: 168737/11
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR, GILBERTO BERGUIO MARTINS, MICHELE CAPUTO NETO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e outros.
Advogados: GRASIELA POMINI , Regina Coeli Sizenando da Silva
Data de Publicação: 28/09/2012
Data da Sessão: 20/09/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 497/2012

Ementa

Prestação de Contas Estadual. Administração Direta. Exercício de 2010. Relatórios Quadrimestrais da Inspetoria de Controle Externo apontam deficiências no sistema de controle interno da Entidade, que ensejaram determinações e recomendações. Análise do contraditório pela ICE responsável que entendeu foram adotadas medidas para o atendimento às recomendações e determinações. Pela regularidade com recomendação de aprimoramento do Sistema de Controle Interno, conforme DCE e MPjTC.

Decisão na Íntegra