Acórdão 2964/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2881, em 29/11/2022, sobre o processo 520910/22, de RECURSO DE AGRAVO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados AMANDA ANTUNES, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2964/2022-Tribunal Pleno
Processo: 520910/22
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AMANDA ANTUNES, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA e outros.
Advogados: ALEXANDRE SUTKUS DE OLIVEIRA , ADRIANA BOLZANI BACH , ALAN CARLOS ODAKOVSKI , AYRON DA CONCEICAO BACH , CLEISON DIOTALEVI , FABIANA PIAZZETTA ANDRETTA , FABIANE MALDANER BULAWSKI , JESRAEL SOARES BATISTA , JOÃO FLÁVIO CAPELA DE AMORIM , JOSE AUGUSTO ALEXANDRIA ALVES , JULIANA FISCHER DE ALMEIDA , JULIANA MOTTIM DE OLIVEIRA , PRISCILA PERELLES , RAFAELA MATOS DOS PASSOS HOEPERS , RICARDO TADAO YNOUE , RODRIGO AUGUSTO CAMPOS BAPTISTA
Data de Publicação: 29/11/2022
Data da Sessão: 21/11/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2881/2022

Ementa

Recurso de Agravo. Representação da Lei n.º 8.666/93. Recebimento parcial. Não deferimento do pleito cautelar. Manutenção da decisão agravada pelos próprios fundamentos. Pelo não provimento.

Decisão na Íntegra