Decisão proferida em 20/09/2012 publicada no AOTC nº 511, em 19/10/2012, sobre o processo 617100/08, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA tendo como interessados MARIA ANGELICA LOBO LEOMILe DANIEL LÚCIO OLIVEIRA DE SOUZA tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2964/2012-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, DANIEL LÚCIO OLIVEIRA DE SOUZA, JAILSON PEREIRA SANTOS e outros.
Data de Publicação: 19/10/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 511/2012
Data de Trânsito em Julgado: 07/11/2012
Decisão na Íntegra