Acórdão 2963/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/05/2014 publicada no DETC nº 879, em 14/05/2014, sobre o processo 322210/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSE DOS PINHAIS tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSE DOS PINHAIS, ERICO GILBETTO CASSOU MULLER, LEONARDO DE LIMA FONSECA, RAUL DE SOUZA PEREIRA e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2963/2014-Segunda Câmara
Processo: 322210/10
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSE DOS PINHAIS, ERICO GILBETTO CASSOU MULLER, LEONARDO DE LIMA FONSECA e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Advogados: ANTONIO SÉRGIO PALU FILHO
Data de Publicação: 14/05/2014
Data da Sessão: 07/05/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 879/2014
Data de Trânsito em Julgado: 02/06/2014

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da DAT pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela irregularidade das contas com aplicação de sanções.

Decisão na Íntegra