Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2881, em 29/11/2022, sobre o processo 589430/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, AIRTON LUIZ BONACIF BORGES, ANTONIO ADELAR CARAMORI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2962/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, AIRTON LUIZ BONACIF BORGES, ANTONIO ADELAR CARAMORI e outros.
Advogados: EDUARDO DUARTE FERREIRA , RAFAELA CASSETARI SAVARIS , ALISSON LUIZ NICHEL , ALVARO AUGUSTO CASSETARI , ANA LETICIA LOCH GUSMAN , ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO , ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO , FERNANDA FORTUNATO MAFRA RIBEIRO , IVO ARY MEIER JUNIOR , JOSÉ CID CAMPELO FILHO , JOSÉ CID CAMPELO FILHO , JULIO CESAR BROTTO , KISCIA BASTIAN , LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES , LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES , MARCELO JOSE CISCATO , MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA , MARIANA COSTA GUIMARAES , MAURICIO ANTONIO PELLEGRINO ADAMOWSKI , PAULO HENRIQUE PETROCINI , PAULO HENRIQUE PETROCINI , RENE ARIEL DOTTI , RODOLFO HEROLD MARTINS , RODOLFO HEROLD MARTINS , ROGERIA FAGUNDES DOTTI , Thiago de Carvalho Ribeiro , Thiago de Carvalho Ribeiro , THIAGO LIMA BREUS , VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA
Data da Sessão: 21/11/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/01/2023
Decisão na Íntegra