Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/06/2016 publicada no DETC nº 1392, em 04/07/2016, sobre o processo 422570/16, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO tendo como interessados MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO e NERI ANTONIO QUATRIN tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2962/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO e NERI ANTONIO QUATRIN
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/07/2016
Ementa
EMENTA: Pedido de Certidão Liberatória. Recálculo do índice de educação das contas do Executivo do ano de 2015: 25,24%. Deferimento.
Decisão na Íntegra