Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2883, em 01/12/2022, sobre o processo 731063/21, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados ALESSANDRA LUZ RODRIGUES MORETTI, ARIELI LUZ RODRIGUES BARETTA, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2961/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALESSANDRA LUZ RODRIGUES MORETTI, ARIELI LUZ RODRIGUES BARETTA, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e outros.
Advogados: ALESSANDRA NEUSA SAMBUGARO DE MATOS , ALESSANDRA NEUSA SAMBUGARO DE MATOS , ALESSANDRA NEUSA SAMBUGARO DE MATOS , ALESSANDRA NEUSA SAMBUGARO DE MATOS , ALESSANDRA NEUSA SAMBUGARO DE MATOS , CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL , CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL , JOAO CARLOS SCHNITZER , JOAO CARLOS SCHNITZER , JOSE APARECIDO RODRIGUES , MARCO AURELIO MENDES , MARIANE YURI SHIOHARA , MARIANE YURI SHIOHARA , MARIANE YURI SHIOHARA , MARIANE YURI SHIOHARA , MARIANE YURI SHIOHARA , THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA , THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA
Data da Sessão: 21/11/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/01/2023
Decisão na Íntegra