Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/09/2023 publicada no DETC nº 3077, em 04/10/2023, sobre o processo 740700/20, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados CEZAR GIBRAN JOHNSSON, EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL, ERIC MENEZES DA SILVA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2959/2023-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CEZAR GIBRAN JOHNSSON, EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL, ERIC MENEZES DA SILVA e outros.
Advogados: NAIAN MERI JOHNSSON
Data da Sessão: 18/09/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 06/08/2024
Ementa
Tomada de Contas Ordinária. Empresa de Obras e Serviços Públicos de Rio Branco do Sul - EMPROSUL. Ausência de prestação de contas do exercício de 2019. Empresa inativa. Irregularidade das contas, com aplicação de duas multas.
Decisão na Íntegra