Acórdão 2959/2016 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/06/2016 publicada no DETC nº 1395, em 07/07/2016, sobre o processo 981339/15, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ e VILSON ROGERIO GOINSKI tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2959/2016-Tribunal Pleno
Processo: 981339/15
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ e VILSON ROGERIO GOINSKI
Data de Publicação: 07/07/2016
Data da Sessão: 30/06/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1395/2016
Data de Trânsito em Julgado: 26/07/2016

Ementa

Embargos de declaração. Alegação de omissão. Conhecimento. Provimento.

Decisão na Íntegra