Acórdão 2958/2016 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/06/2016 publicada no DETC nº 1395, em 07/07/2016, sobre o processo 539385/15, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU tendo como interessados ADILSON ZAFFARI, CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU, JAIRO RIBEIRO DOS SANTOS e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2958/2016-Tribunal Pleno
Processo: 539385/15
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADILSON ZAFFARI, CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU, JAIRO RIBEIRO DOS SANTOS e outros.
Data de Publicação: 07/07/2016
Data da Sessão: 30/06/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1395/2016
Data de Trânsito em Julgado: 26/07/2016

Ementa

Recurso de Revista formulado pelo MPC. Acórdão n.º 2629/15 ? S2C. Prestação de Contas Anual de Câmara Municipal. Exercício de 2011. Função de Controlador Interno exercido por servidor do Poder Executivo. Conhecimento e não provimento.

Decisão na Íntegra