Acórdão 2958/2012

Decisão proferida em 20/09/2012 publicada no AOTC nº 497, em 28/09/2012, sobre o processo 459460/09, de CONSULTA da MUNICÍPIO DE PITANGA tendo como interessados ALTAIR JOSE ZAMPIER tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2958/2012-Tribunal Pleno
Processo: 459460/09
Colegiado: Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA
Interessados: ALTAIR JOSE ZAMPIER e MUNICÍPIO DE PITANGA
Data de Publicação: 28/09/2012
Data da Sessão: 20/09/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 497/2012

Decisão na Íntegra