Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/10/2018 publicada no DETC nº 1933, em 22/10/2018, sobre o processo 205569/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO e REGINALDO VOINASKI tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2957/2018-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO e REGINALDO VOINASKI
Advogados: ELISANGELA DE ANDRADE RETZLAFF GODOY
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/07/2019
Ementa
EMENTA: Prestação de contas anual. Exercício de 2017. Contas regulares com aplicação de multa pelo atraso na alimentação do Sistema SIM/AM e recomendação.
Decisão na Íntegra