Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/06/2016 publicada no DETC nº 1395, em 07/07/2016, sobre o processo 424549/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA DE LEÓPOLIS tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA DE LEÓPOLIS, CLEA MARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2955/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA DE LEÓPOLIS, CLEA MARCIA BERNARDES DE OLIVEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.
Advogados: JULIANE FERREIRA TRISSOLDI , LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/07/2016
Ementa
Embargos de declaração. Provimento parcial, sem efeitos modificativos.
Decisão na Íntegra