Acórdão 2954/2016 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/06/2016 publicada no DETC nº 1395, em 07/07/2016, sobre o processo 237250/16, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO tendo como interessados ALTAIR JOSE GASPARETTO, CLARICE FIN DE SOUZA, CLOVIS MATEUS CUCOLOTTO e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2954/2016-Tribunal Pleno
Processo: 237250/16
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALTAIR JOSE GASPARETTO, CLARICE FIN DE SOUZA, CLOVIS MATEUS CUCOLOTTO e outros.
Advogados: PRISCILA STELA PEDROSO , VINICIUS BULIGON , VINICIUS BULIGON , VINICIUS BULIGON , VINICIUS BULIGON , VINICIUS BULIGON
Data de Publicação: 07/07/2016
Data da Sessão: 30/06/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1395/2016
Data de Trânsito em Julgado: 26/07/2016

Ementa

Recurso de Revista. Conhecimento e parcial provimento. Parcial reforma da decisão contida no Acórdão n.º 737/16 ? Primeira Câmara, do Processo n.º 125032/12.

Decisão na Íntegra