Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/10/2020 publicada no DETC nº 2409, em 26/10/2020, sobre o processo 138832/14, de PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados EDIA SOARES DE OLIVEIRA, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, NIVALDO ALVES DE ARAUJO (FALECIDO(A) EM 2013) e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2953/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: EDIA SOARES DE OLIVEIRA, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, NIVALDO ALVES DE ARAUJO (FALECIDO(A) EM 2013) e outros.
Advogados: ANA PAULA KUCANIZ , ANDREA CRISTINE ARCEGO , ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI , ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS , CAROLINE FANTIN MARSARO , DANIELA DOS SANTOS TAVARES , DOUGLAS MURILO DOS REIS , FABIANO JORGE STAINZACK , GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO , HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV , ISABELLE GIONÉDIS GULIN , ISAC TEIXEIRA DE LIMA , IURI FERRARI COCICOV , JACSON LUIZ PINTO , JANAINA DE ASSIS , JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI , JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO , LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES , LUCIANO LORUSSO MIRANDA , MARCIO PINTO , MICHELE CORREA , PATRICIA KAVETSKI SABADIN , RAFAEL AUGUSTO CASSOU , RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES , RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA , RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES , SHEILA FOGAÇA DE SOUZA , SUZANE MARIE ZAWADZKI , VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME , WELLINGTON NEVES SALMAZO
Data da Sessão: 13/10/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/11/2020
Ementa
EMENTA Pensão. Cálculo realizado em desacordo com o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal. Necessidade de definir os valores do benefício com base no cálculo estabelecido no artigo 40, § 7º, da Constituição da República (com a redação dada pela Emenda Constitucional n.° 41/2003) para, após, verificar a necessidade de adequá-los ao teto previsto no artigo 37, IX, da Constituição. Determinação à entidade previdenciária para que retifique o cálculo do benefício.
Decisão na Íntegra