Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/08/2013 publicada no DETC nº 700, em 09/08/2013, sobre o processo 191868/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA tendo como interessados REINALDO DE ALMEIDA CESAR SOBRINHO e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2952/2013-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: REINALDO DE ALMEIDA CESAR SOBRINHO e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP
Advogados: CLAUDIA PICOLO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/08/2013
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de Entidade Estadual. Contas regulares.
Decisão na Íntegra