Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/01/2015 publicada no DETC nº 1053, em 02/02/2015, sobre o processo 1112441/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE TAPIRA tendo como interessados DELFINO MARQUES DA SILVA e MUNICÍPIO DE TAPIRA tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 295/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: DELFINO MARQUES DA SILVA e MUNICÍPIO DE TAPIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/02/2015
Ementa
EMENTA. Pedido de expedição de Certidão Liberatória para fins de Transferência Voluntária. Dados referentes à execução orçamentária e financeira (SIM-AM e SIM-AP) de 2013 já encaminhados. Deferimento do pedido.
Decisão na Íntegra