Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2883, em 01/12/2022, sobre o processo 226826/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO DE INOVACAO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO PARANA - FIME/PR tendo como interessados FUNDO DE INOVACAO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO PARANA - FIME/PR e HERALDO ALVES DAS NEVES tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2947/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FUNDO DE INOVACAO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO PARANA - FIME/PR e HERALDO ALVES DAS NEVES
Advogados: CAMILE CLAUDIA HEBESTREIT , DEBORA ASSUR DA SILVA , FABRICIO JOSE BABY , MIECIO AVILA TEZELLI , NILDO JOSE LUBKE , PAULO CEZAR DE CRISTO , TATIANY ZANATTA SALVADOR FOGAÇA
Data da Sessão: 21/11/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/01/2023
Ementa
Prestação de Contas Anual. Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná ? FIME/PR. Exercício de 2021 ? Instrução da Coordenaria de Gestão Estadual e do Ministério Público de Contas pela regularidade. Pela Regularidade das Contas.
Decisão na Íntegra