Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2883, em 01/12/2022, sobre o processo 203516/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DA JUSTICA DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA, FUNDO DA JUSTICA DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARANA e JOSE LAURINDO DE SOUZA NETTO tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2946/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA, FUNDO DA JUSTICA DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARANA e JOSE LAURINDO DE SOUZA NETTO
Data da Sessão: 21/11/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/01/2023
Ementa
Prestação de Contas Anual. Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná ? FUNJUS ? exercício de 2021 ? Instrução da Coordenaria de Gestão Estadual e Parecer do Ministério Público de Contas pela regularidade. Pela Regularidade das Contas.
Decisão na Íntegra