Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/06/2016 publicada no DETC nº 1396, em 08/07/2016, sobre o processo 206924/16, de RECURSO DE AGRAVO da CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA e OVIDIO ALVES TEIXEIRA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2944/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA e OVIDIO ALVES TEIXEIRA
Advogados: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO , FÁBIO FERREIRA BUENO , JOSE PENTO NETO , MARCELO APARECIDO RODRIGUES RIBEIRO , PAULO ARANTES MEDEIROS
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Câmara Municipal de Cidade Gaúcha. Recursos de agravo interposto em face de decisão que negou seguimento ao Recurso de Rescisão. Pelo conhecimento e provimento parcial do agravo.
Decisão na Íntegra