Acórdão 2941/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2883, em 01/12/2022, sobre o processo 780494/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE SANTA INÊS tendo como interessados BRUNO VIEIRA LUVISOTTO e MUNICÍPIO DE SANTA INÊS tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2941/2022-Tribunal Pleno
Processo: 780494/19
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: BRUNO VIEIRA LUVISOTTO e MUNICÍPIO DE SANTA INÊS
Advogados: AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA , LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL , RICARDO DE FREITAS VASCO
Data de Publicação: 01/12/2022
Data da Sessão: 21/11/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2883/2022

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Acórdão n.º 457/19 ? Segunda Câmara. Município de Santa Inês. Resultado orçamentário / financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS. CGM e MPC pelo conhecimento e pelo não provimento do Recurso de Revista. Pelo conhecimento e não provimento do Recurso de Revista.

Decisão na Íntegra