Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2881, em 29/11/2022, sobre o processo 668745/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2937/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Data da Sessão: 21/11/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 31/01/2023
Ementa
Processo de Homologação de Recomendações. Relatório de Fiscalização. PAF 2022. Recomendação da CAUD. Transporte Público. Município de Foz do Iguaçu. Artigo 267-A do Regimento Interno. Pela homologação.
Decisão na Íntegra